Processo 1002427-36.2017.8.26.0008 - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar

 BioVida Saúde Ltda - Cleonice Favero de Souza - André Eduardo Amaral Ribeiro - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente medida cautelar de produção antecipada de provas, sem exame do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, condeno a autora no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que fixo, equitativamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais).Intime-se o perito, com urgência, via telefone e e-mail, acerca da extinção do presente feito e da desnecessidade de realização da perícia, agendada para o dia 16.08.2017 (fls. 131).Oportunamente, expeça-se guia de levantamento em favor da autora dos honorários periciais depositados nos autos (fls. 120).Por fim, para análise da gratuidade da justiça pleiteada pela ré, deverá juntar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como cópia dos dois últimos comprovantes de recebimento de salário, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício.P. I. C. - ADV: JOÃO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO (OAB 388125/SP), CARMINDA GERTRUDES ATTANAZIO DE O MATOS (OAB 235286/SP), ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP

Processo 1062881-31.2016.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar

 Larissa Roja Lopes - Sul América Seguro Saúde S.A. - Vistos em saneador.Dou o feito por saneado, posto presentes todas as condições da ação e todos os pressupostos processuais positivos.Dou início agora à fase processual instrutória do feito, na forma como retro buscada pela ré. Para a empreitada, nomeio o Dr. André Amaral Ribeiro, com endereço conhecido da Serventia Judicial. Seus respectivos honorários profissionais deverão ser suportados pela ré - artigo 95, do novo Código de Processo Civil -, tão logo conhecido seu valor em dinheiro. Laudo pericial técnico em 30 dias.Faculto às partes litigantes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e formulação de quesitos. Int. - ADV: WELLINGTON PEREIRA CARRAPEIRO (OAB 325007/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1007358-36.2014.8.26.0704 - Produção Antecipada de Provas - Liminar

 Processo 1007358-36.2014.8.26.0704 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - SANDRA SIMONIA GAMA DA CRUZ - MARY OTA KANASHIRO - - LEANDRO BATISTA NEVES - RODOLFO FRANCISCO HALTENHOFF MELANI - - Andre Eduardo Amaral Ribeiro - Vistos.Fls. 246/247: intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos conforme determinação a fls. 236. Intime-se. - ADV: DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), ADRIANA PAULA SOTERO (OAB 138589/SP)

Autor de correspondência:
Adriana de Oliveira
Lira Ortega
Av Casa Verde, 1993
Casa Verde – São Paulo – SP
Brasil
02519-200
aliraort@uol.com.br 0402
3-062

1. O que é DTM?
DTM é a sigla utilizada para designar “Disfunção temporomandibular”, que é o nome dado ao conjunto de alterações que envolvem principalmente as articulações da boca (chamadas de articulação temporomandibular - ATM) e os músculos que trabalham nos movimentos da mandíbula. Esses quadros podem vir acompanhados de dor orofacial (DOF), incluindo dores de cabeça. Os casos de DTM/DOF não são iguais. Existem tipos e subtipos de DTM e de DOF e, além disso, a mesma pessoa pode apresentar mais de um tipo de DTM e de DOF o que pode dificultar o diagnóstico.

2. Que Cirurgião-Dentista devo procurar? Qual especialidade da Odontologia que trata desse tipo de alteração? 
Existe uma especialidade na Odontologia chamada Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial (DTM/DOF), e o Cirurgião-Dentista capacitado nessa área é o mais indicado para fazer o diagnóstico correto e, consequentemente, tratar o paciente.

3. O que pode causar DTM/DOF?
Vários fatores estão envolvidos na DTM/DOF, incluindo fatores genéticos, hábitos orais parafuncionais (hábito de apertar os dentes, roer unhas, mascar chicletes ou morder objetos com frequência) e história de trauma em cabeça e pescoço. Até mesmo o estado emocional do paciente tem influência na DTM/DOF. Atualmente se diz que essa é uma condição “multifatorial”.

4. Dentes fora de posição (“tortos”) podem causar DTM/DOF?
Baseado nas pesquisas com critérios metodológicos mais rigorosos, não se pode mais afirmar que dentes fora de posição, condição chamada de maloclusão, seja um fator causador de DTM/DOF. Essa ideia foi durante muito tempo divulgada na Odontologia mas o conhecimento científico atual não apoia esse tipo de relação.

5. Se a pessoa começa a apresentar sinais e sintomas de DTM/DOF após o tratamento da sua maloclusão, ela pode atribuir isso ao tratamento dental a que foi submetida?
Os pacientes podem apresentar casos de DTM/DOF independentemente de terem sido submetidos ou não ao tratamento da maloclusão. A correção das posições dentais também não pode ser responsabilizada pelo aparecimento de DTM.

6. Quais os tratamentos indicados para o paciente com DTM/DOF?
O tratamento é feito de acordo com o tipo de DTM/DOF que o paciente apresenta, mas de modo geral, a prática da conduta clínica Baseada em Evidência Científica recomenda que nenhum tratamento irreversível deva ser feito. Os procedimentos irreversíveis que os autores se referem são: ajuste oclusal (desgaste de dentes ou acréscimo de material de restauração), aparelhos para correção da mordida (ortodônticos e/ou ortopédicos), e reabilitação oral protética. Inclusive as cirurgias, que já foram amplamente empregadas em casos de DTM/DOF, apresentam indicações muito restritas e são feitas raramente e em casos muito específicos.

7. As crianças e adolescentes também podem apresentar DTM/DOF?
Sim. Estas condições podem atingir todas as faixas etárias, apesar dos estudos mostrarem que elas afetam mais mulheres jovens. Crianças raramente procuram tratamento para DTM e DOF, mas a conscientização dos pais e dos profissionais que atendem esses indivíduos em relação à presença de sinais e sintomas de DTM/DOF facilita a resolução e previne sua progressão.

Referências
1. Suvinen TI, Reade PC, Kemppainen P, Kononen M, Dworkin SF. Eur J Pain 2005;9(6):613-33.
2. Gesch D, Bernhardt O, Kirbschus A. Association of malocclusion and functional occlusion with temporomandibular disorders (TMD) in adults: a systematic review of population-based studies. Quintessence Int. 2004;35(3):211-21. . 
3. Luther F, Layton S, McDonald F. Orthodontics for treating temporomandibular joint (TMJ) disorders. Cochrane Database Syst Rev. 2010 Jul 7;(7).
4. Turp JC, Schindler H. The dental occlusion as a suspected cause for TMDs:epidemiological and etiological considerations. Journal of Oral Rehabilitation 2012 39; 502–512.
5. Macfarlane TV et al. Twenty-year cohort study of health gain from orthodontic treatment: temporomandibular disorders. Am J Orthod Dentofacial Orthop. 2009;135(6):692. 
6. American Association of Oral and Maxillofacial Surgeons. Parameters of care for oral and maxillofacial surgery. A guide for practice, monitoring and evaluation. J Oral Maxillofac Surg. 1992;50:1-174
7. Howard JA. Temporomandibular Joint Disorders in children. Dent Clin N Am 2013; 57:99-127 sergiospezzia@hotmail.com

STJ - Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de “obrigação de resultado”. Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar o resultado estético pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos, o cliente pode acionar a Justiça para reparar eventuais danos morais e materiais.

“De acordo com vasta jurisprudência, a cirurgia plástica estética é obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar-lhe o resultado pretendido”, decidiu o tribunal ao analisar o AREsp 328110. 

“O que importa considerar é que o profissional na área de cirurgia plástica, nos dias atuais, promete um determinado resultado (aliás, essa é a sua atividade-fim), prevendo, inclusive, com detalhes, esse novo resultado estético procurado. Alguns se utilizam mesmo de programas de computador que projetam a simulação da nova imagem (nariz, boca, olhos, seios, nádegas etc.), através de montagem, escolhida na tela do computador ou na impressora, para que o cliente decida. Estabelece-se, sem dúvida, entre médico e paciente relação contratual de resultado que deve ser honrada”, define a doutrina. 

O Brasil apresenta, ao lado dos EUA, o maior número de procedimentos desse tipo: a cada ano são realizadas no país mais de um milhão de procedimentos estéticos, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). Entre as mais comuns estão a cirurgia para remoção de gordura localizada (lipoaspiração), o implante de silicone para aumento dos seios (mamoplastia) e a cirurgia para levantar o nariz (rinoplastia).

As decisões da corte sobre esse assunto estão disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, na página eletrônica do STJ, sob o tema Responsabilidade Civil do profissional por erro médico. A ferramenta oferece consultas prontamente disponíveis a temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos de julgamento de casos notórios.

Inversão do ônus da prova

A jurisprudência do STJ mantém entendimento de que nas obrigações de resultado, como nos casos de cirurgia plástica de embelezamento, cabe ao profissional demonstrar que eventuais insucessos ou efeitos danosos (tanto na parte estética como em relação a implicações para a saúde) relacionados à cirurgia decorreram de fatores alheios a sua atuação. Essa comprovação é feita por meio de laudos técnicos e perícia.

No julgamento do REsp 985888, o tribunal decidiu que “em procedimento cirúrgico para fins estéticos, conquanto a obrigação seja de resultado, não se vislumbra responsabilidade objetiva pelo insucesso da cirurgia, mas mera presunção de culpa médica, o que importa a inversão do ônus da prova, cabendo ao profissional elidi-la (eliminá-la) de modo a exonerar-se da responsabilidade contratual pelos danos causados ao paciente, em razão do ato cirúrgico”.

“Não se priva, assim, o médico da possibilidade de demonstrar, pelos meios de prova admissíveis, que o evento danoso tenha decorrido, por exemplo, de motivo de força maior, caso fortuito ou mesmo de culpa exclusiva da ‘vítima’(paciente)”, decidiu o tribunal no REsp 236708.

Casos

Um cirurgião plástico do interior de São Paulo foi condenado ao pagamento de nova cirurgia, além de indenizar em 100 salários mínimos uma cliente que se submeteu a procedimento estético para redução de mamas. O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu na atuação do médico “a lesão de caráter estético no resultado da intervenção nas mamas da paciente, pelas cicatrizes deixadas, além da irregularidade no tamanho e no contorno. Doutro turno, não ter alcançado a aspiração estética trouxe à autora sofrimento que é intuitivo, não precisa ser comprovado”. Ao analisar o recurso (REsp 985888), o tribunal manteve a condenação do médico. “Não houve advertência à paciente quanto aos riscos da cirurgia, e o profissional também não provou a ocorrência de caso fortuito”.

Em outra decisão (REsp 1442438), ministros do STJ negaram pedido de indenização de uma moradora de Santa Catarina, submetida a cirurgia para implante de silicone. Ela manifestou frustração com o procedimento e apontou o surgimento de cicatrizes. Na decisão, o STJ decidiu que a atuação do médico não foi causadora de lesões. “A despeito do reconhecimento de que a cirurgia plástica caracteriza-se como obrigação de resultado, observa-se que, no caso, foi afastado o alegado dano. As instâncias ordinárias, mediante análise de prova pericial, consideraram que o resultado foi alcançado e que eventual descontentamento do resultado idealizado decorreu de complicações inerentes à própria condição pessoal da paciente, tais como condições da pele e do tecido mamário”.

Orientação

O cliente deve ser informado previamente pelo profissional de todos os possíveis riscos do procedimento, alertam os órgãos de defesa do consumidor. A SBCP recomenda aos interessados nesse tipo de procedimento que fiquem atentos à escolha do profissional e ao local onde se realizará a cirurgia. A entidade orienta a buscar informações sobre a devida habilitação do profissional e também se certificar das condições do estabelecimento, conferindo a existência de licença e alvará de funcionamento.

www.stj.jus.br

Nomeações periciais odontológicas

Processos cíveis - Odontológicos

1071142-82.2016.8.26.0100 1131071-80.2015.8.26.0100 1046502-49.2015.8.26.0100 1007527-55.2015.8.26.0100 1125848-83.2014.8.26.0100 1065835-21.2014.8.26.0100 1006013-76.2013.8.26.0152 1000785-93.2016.8.26.0224 1000951-96.2014.8.26.0224 1002503-70.2015.8.26.0286 1011668-38.2016.8.26.0309 1027088-23.2015.8.26.0405 0035337-96.2013.8.26.0001 1018039-66.2016.8.26.0002 1009851-84.2016.8.26.0002 1018942-38.2015.8.26.0002 1027857-42.2016.8.26.0002 0007229-48.2013.8.26.0004 0006114-71.2013.8.26.0010 1002482-67.2016.8.26.0704 1003623-58.2015.8.26.0704 0703685-79.2012.8.26.0704 1007637.51.2016.8.26.0704 1008101-77.2016.8.26.0068 1001927-49.2014.8.26.0048 0009907-29.2016.8.13.0251 TJ-MG 1003495-46.2015.8.26.0281

www,tjsp.jus.br
www.tjmg.jus.br

Atividade pericial odontológica

Departamento passa a utilizar nomenclatura "IST" no lugar de "DST"

Departamento passa a utilizar nomenclatura "IST" no lugar de "DST"

Segundo a diretora Adele Benzaken, “doenças” implica sintomas e sinais visíveis no organismo, enquanto “infecções” refere-se a períodos sem sintomas e já é usado pela OMS

Conteúdo extra: 

O Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais passa a usar a nomenclatura “IST” (infecções sexualmente transmissíveis) no lugar de “DST” (doenças sexualmente transmissíveis). A nova denominação é uma das atualizações da estrutura regimental do Ministério da Saúde por meio do pelo Decreto nº 8.901/2016 publicada no Diário Oficial da União em 11.11.2016, Seção I, páginas 03 a 17.

“A denominação ‘D’, de ‘DST’, vem de doença, que implica em sintomas e sinais visíveis no organismo do indivíduo. Já ‘Infecções’ podem ter períodos assintomáticas (sífilis, herpes genital, condiloma acuminado, por exemplo) ou se mantém assintomáticas durante toda a vida do indivíduo (casos da infecção pelo HPV e vírus do Herpes) e são somente detectadas por meio de exames laboratoriais”, explicou a diretora do Departamento, Adele Benzaken. “O termo IST é mais adequado e já é utilizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelos principais Organismos que lidam com a temática das Infecções Sexualmente Transmissíveis ao redor do mundo”, completou.

Adele Benzaken já solicitou aos funcionários do Departamento que passem a utilizar o termo IST na elaboração de documentos técnicos e na assinatura de mensagens eletrônicas.

Assessoria de Comunicação
Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais
Conheça também a página do DDAHV no Facebook:
https://www.facebook.com/DSTAidsHV

Nomeação em perícia judicial - Foro Regional de Santo Amaro - Comarca da Capital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMARCA DE SÃO PAULO

FORO REGIONAL II - SANTO AMARO

14ª VARA CÍVEL

Av. Nações Unidas, 22.939, Torre Brigadeiro - 7º Andar, Vila Almeida -

CEP 04795-100, Fone: (11) 5541- 8184, São Paulo-SP

Processo Digital nº: 1027857-42.2016.8.26.0002

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre Batista Alves

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas, razão pela qual declaro o processo

saneado.

Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de defeito na prestação

dos serviços prestados pela ré (odontológicos), bem como o nexo causal entre estes e os

alegados danos e a extensão destes.

Para dirimir a controvérsia, é necessária a realização de prova pericial.

Nomeio para tal fim o perito André Eduardo Amaral Ribeiro, que deverá

apresentar proposta de honorários, cujo depósito será rateado entre as partes.

Faculto às partes o prazo legal para a formulação de quesitos e indicação de

assistentes técnicos.

Oportunamente, se necessário, será designada audiência para a colheita de

prova oral.

Int.

São Paulo, 17 de novembro de 2016.

www.tjsp.jus.br

Nomeação em perícia judicial - Comarca de Jundiaí

Foro de Jundiaí

1011668-38.2016.8.26.0309

Procedimento Comum / DIREITO DO CONSUMIDOR

Perito: André Eduardo Amaral Ribeiro

Recebido em: 05/07/2016 - 2ª Vara Cível

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Nolasco da Silva


Processo 1011668-38.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum

Vistos,

Como se trata de vara cível, não há como se determinar a Fazenda que emita determinado documento. Pode, porém, a parte denunciar eventual sonegação junto ao ente tributário que de direito.

Cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Tratando-se de relação de consumo, o consumidor em tese deve comprovar o dano e o nexo de causalidade, dispensada a comprovação da culpa, salvo nas hipóteses de profissional liberal.

Logo, para análise do dano e do nexo causal necessária a realização de perícia. Uma vez que se trata de relação de consumo, e tendo a perícia sido requerida pela ré, caberá a esta recolher os honorários do perito, bem como comprovar a regularidade na prestação de seus serviços.Até a criação do mencionado cadastro pelo Tribunal para a habilitação dos profissionais e/ou órgãos técnicos e científicos (Art. 156, §1º, NCPC), passo a nomear profissional de confiança do juízo (aplicação analógia do Art. 156, §5º).Para tanto, nomeio o Dr. André Eduardo Amaral Ribeiro, consignando que seu currículo, com comprovação de especialização, assim como contatos profissionais (endereço eletrônico,
para onde serão dirigidas as intimações pessoais) já constam em cartório (Art. 465, §2º, II e III, do NCPC).

Fixo o prazo de entrega do laudo em 30 (trinta) dias (Art. 465 do NCPC), a partir do depósito dos honorários, facultando às partes a indicação
de assistente técnico e a apresentação de quesitos, em 15 dias (Art. 465, §1º, II e III, do NCPC). 

Nesse mesmo prazo, as partes também deverão declarar o contato profissional de seus assistentes técnicos, que deverá ser informado ao perito, por e-mail,
para que este efetue contato direto aos interessados informando da data, local e modo de acompanhamento das diligências (Art.474 do NCPC).

Para o fim de privilegiar a celeridade processual, fixo desde já os honorários provisórios em R$ 2.000,00, sem prejuízo de eventual complementação posterior, ao final. Este valor deverá ser depositado pelo réu em 15 (quinze) dias.

No mais, o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação esclarecida do método utilizado e resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes (Art. 473, I a IV, do NCPC).

Após a apresentação do laudo, que deverá ser acompanhada pelo sistema e-SAJ, as partes já são intimadas de que terão 15 (quinze) dias para sobre ele se manifestar, devendo o assistente técnico ofertar seu parecer no mesmo prazo (Art.
477, §1º, do NCPC).

Fixo como quesitos do juízo os seguintes:

1) se há dano físico e/ou estético e em que percentual da tabela SUSEP

2) se há nexo causal entre os danos e os serviços prestados pela ré

3) se os procedimentos realizados obedecem às boas práticas de ordem odontológica. 

Com o resultado do laudo pericial, privilegiando a boa-fé e o Princípio da Cooperação Mútua (Art. 6º do NCPC) digam as partes se tem, para com o seu adverso, proposta de conciliação. 

Sabe-se que o juízo não está adstrito ao resultado do laudo (Art. 371 e 479 do NCPC), mas, nos termos deste mesmo artigo 479, que evidencia a sua relevância e ciente de que ele foi elaborado com presteza e eficiência, não há como se negar a sua importância.

Oportunamente será avaliada a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se.

Viscossuplementação como tratamento das alterações internas da
articulação temporomandibular. 

Viscossuplementation to treat internal temporomandibular joint disorders. Case reports.

Daniel Bonotto, Lílian Gonçalves Custódio, Paulo Afonso Cunali

RESUMO
JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: As formas de tratamento
consideradas não invasivas para as alterações
internas das articulações temporomandibulares (ATM)
descritas na literatura são muitas, incluindo aconselhamento,
farmacoterapia, fisioterapia e dispositivos
interoclusais. No entanto, alguns pacientes tornam-se
refratários aos tratamentos conservadores, sendo indicados
procedimentos como artrocentese, artroscopia e
cirurgias das ATM. A viscossuplementação é uma abordagem
pouco invasiva, de baixo custo e com bons resultados
em curto e médio prazo. O objetivo deste estudo
foi discutir a técnica de viscossuplementação como
tratamento das alterações internas da ATM, com relato
de 2 casos clínicos com acompanhamento de 12 meses.

CONCLUSÃO: A viscossuplementação das ATM
mostrou ser eficiente no controle da dor articular,
melhorando também a função mandibular nos casos
clínicos apresentados. Ensaios clínicos controlados
com amostras significativas devem ser realizados
para compreensão de sua real eficácia no tratamento
das DTM.

Descritores: Ácido hialurônico, Articulação temporomandibular,
Tratamento.

Nomeação em perícia judicial - Comarca de Cotia

Foro de Cotia

1006013-76.2013.8.26.0152

Procedimento Comum / Erro Médico

Perito: André Eduardo Amaral Ribeiro

Recebido em: 14/09/2013 - 3ª Vara Civel

Nomeação em Perícia Judicial - 40ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo

Foro Central Cível

1071142-82.2016.8.26.0100

Procedimento Comum / Responsabilidade Civil

Perito: ANDRE EDUARDO AMARAL RIBEIRO - andreamaralribeiro@hotmail.com

Recebido em: 11/07/2016 - 40ª Vara Cível

Nomeação em Perícia Judicial - 6ª Vara Cível de Guarulhos

Foro de Guarulhos

1000785-93.2016.8.26.0224

Procedimento Comum / Indenização por Dano Material

Perito: André Eduardo Amaral Ribeiro

Recebido em: 14/01/2016 - 6ª Vara Cível

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauro Civolani Forlin

Processo 1000785-93.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material 

Vistos em saneador.Atendidas as condições da ação. As partes são titulares do direito discutido em juízo, a reparação de danos por ato em tese ilícito é edido juridicamente possível, a autora têm necessidade da prestação jurisdicional e escolheram o meio processual adequado. Também os pressupostos processuais estão presentes: a petição inicial é apta, houve citação válida e as partes estão bem representadas. 

De início, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu  uma vez que em sua própria defesa ele admite que participou do tratamento ao qual se submeteu a autora, de sorte que se faz necessária sua manutenção no pólo passivo para verificar se ele cometeu alguma falha nesse serviço.O fato dele ter sido contratado pela corré , e não diretamente pela autora, não o isenta de responder pelos serviços prestados.Também afasto a suposta ilegitimidade passiva da ré porque, da mesma forma que o réu, ela participou da prestação do serviço questionado pela autora, de sorte que sua conduta deve ser avaliada.Caso se verifique que ela não agiu com nenhuma modalidade de culpa será o caso de se julgar improcedente a pretensão em relação a ela.Presentesos pressupostos processuais e as condições da ação e superadas as questões preliminares, dou o feito por saneado. Passo a fixar os pontos controvertidos: 

a) falha no serviço prestado pelos réus; 

b) se o implante dos dentes da autora está mal feito ou seguiu os protocolos odontológicos; 

c) caracterização de erro médico no atendimento à autora; 

d) se o insucesso no tratamentodecorreu de alguma falha no serviço ou da simples não adaptação da autora ao implante; e) existência e valor dos danos
materiais e morais.

Para definição dos pontos controvertidos, defiro a produção da prova pericial de odontologia requerida pela autora com o objetivo de aferir se houve algum equívoco no serviço. 

Para realização da prova pericial nomeio o Sr. ANDRÉ
EDUARDO AMARAL RIBEIRO, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. 

Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicar assistente técnico e formular quesitos. Tratando-se de prova solicitada por parte beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários ao perito.Como quesitos do Juízo, apresento: 

1) Qual a participação de cada um dos requeridos no serviço prestado pela autora? 

2) Os documentos constantes dos autos permitem concluir que o tratamento a que se submeteu a autora foi bem feito ou que existiram falhas no serviço a ela prestado? 

3) Os implantes efetivados na autora ficaram grandes e tortos? 

4) Os exames aos quais ela se submeteu indicavam a impossibilidade de fixação dos implantes?

Para a elaboração do laudo o Sr. Perito deverá, se conveniente, examinar a autora pessoalmente e analisar os relatórios médicos e demais documentos constantes dos autos.

Defiro, ainda, a produção da prova oral, consignando que a audiência será realizada após a elaboração da perícia (artigo 477 do CPC).Defiro, por fim, a juntada em cartório, pela autora, de 3 cópias do DVD com documentos físicos mencionado a fls. 147, o que deve ocorrer em 10 dias.

Intimem-se.

www.tjsp.jus.br

CROSP Entrevista: Dores de cabeça podem estar associadas à Disfunção Temporomandibular (DTM)

https://www.youtube.com/watch?v=dWtKgXzXcI4

Nomeação: Perícia Odontológica - 3ª Vara Cível do Butantã

1003623-58.2015.8.26.0704

Procedimento Comum / Indenização por Dano Material

Perito: Andre Eduardo Amaral Ribeiro

Recebido em: 12/06/2015 - 3ª Vara Cível

Nomeação em pericias odontológicas - Cível - Capital

Foro Regional II - Santo Amaro

1018039-66.2016.8.26.0002

Procedimento Comum / Indenização por Dano Moral

Perito: André Eduardo Amaral Ribeiro

Recebido em: 15/04/2016 - 13ª Vara Cível

Foro Regional XV - Butantã

0703685-79.2012.8.26.0704

Procedimento Comum / Erro Médico

Perito: Andre Eduardo Amaral Ribeiro

Recebido em: 24/07/2012 - 1ª Vara Cível

Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário

https://www2.jf.jus.br/phpdoc/pages/sen/lista.php?cod_curso=589&PHPSESSID=1bli3svvcr1rgk03gd3vun1285

Nome	Empresa/Instituição	Categoria	Nº Inscrição
AIULA MARIA CAVALCANTE DE MORAES	Seção Judiciária da Paraíba	Justiça Federal/Servidor	204
ALBA VALÉRIA BARBOSA RODRIGUES	Seção Judiciária de Minas Gerais	Justiça Federal/Servidor	57
ALEXANDRE VASCONCELOS DE MEIRELLES	Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Outros órgãos do Poder Judiciário	302
ALINE ÁLAN GUEDES DO AMARAL CERQUEIRA	Superior Tribunal Militar	Outros órgãos do Poder Judiciário	107
ALLESSANDRA CRAICE MEDINA FERREIRA	Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso	Outros órgãos do Poder Judiciário	169
ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO	Tribunal Regional Federal da 1ª Região	Justiça Federal/Servidor	245
ANA CAROLINA FRANÇA KRAUSE	Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	Outros órgãos do Poder Judiciário	340
ANA LÚCIA MOURA PEREIRA	Seção Judiciária de Sergipe	Justiça Federal/Servidor	510
ANA MARIA COSTA	Superior Tribunal de Justiça	Outros órgãos do Poder Judiciário	497
ANA MARIA LIMA LOBO	Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	Justiça Estadual/Magistrado	233
ANA VIRGÍNIA CAVALCANTI DE ANDRADE	Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Outros órgãos do Poder Judiciário	294
ANDREA SAUTE	Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul	Outros órgãos do Poder Judiciário	437
ANNA CHRISTINA GARCIA ARAUJO PREUSS	Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso	Outros órgãos do Poder Judiciário	168
APARECIDA DOLORES DE ARAUJO	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	Outros órgãos do Poder Judiciário	535
ARINEI BARBOZA DE CAMARGO FONTANA	Seção Judiciária do Rio Grande do Norte	Justiça Federal/Servidor	54
Abileni Viana da Silva	*não consta*	Justiça Federal/Servidor	322
Adilson da Silva Sales	Superior Tribunal de Justiça	Outros órgãos do Poder Judiciário	105
Adriana Aragão Craveiro	Supremo Tribunal Federal	Outros órgãos do Poder Judiciário	210
Adriana Carla Brederodes Montarroyos Candido	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Outros órgãos do Poder Judiciário	65
Adriana Ferreira de Araújo Litvin	*não consta*	Ministério Público	425
Adriana Goya	Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios	Outros órgãos do Poder Judiciário	347
Adriana Karen do Rocio Vidal Baron	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	Outros órgãos do Poder Judiciário	534
Adriana Regina Perez Brito	Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	Outros órgãos do Poder Judiciário	236
Adriana Savanhago Machado	Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	Outros órgãos do Poder Judiciário	462
Adriana Vasconcelos de Meirelles	Seção Judiciária da Bahia	Outros órgãos do Poder Judiciário	44
Adriane Carla Dariva	Seção Judiciária de Santa Catarina	Justiça Federal/Servidor	260
Adriane de Oliveira Sales	*não consta*	Outros órgãos do Poder Judiciário	549
Adriano Ruschel Marinho	Seção Judiciária do Rio Grande do Sul	Justiça Federal/Servidor	394
Adérito Guedes da Cruz Filho	*não consta*	Ministério Público	304
Alberto Carlos Moreno Zaconeta	*não consta*	Justiça Federal/Servidor	536
Alberto Rossi Junior	Seção Judiciária do Rio Grande do Sul	Justiça Federal/Servidor	279
Aldemir Soares Mangabeira Junior	*não consta*	Justiça Federal/Servidor	537
Alderico Pinto e Silva	Seção Judiciária do Amapá	Justiça Federal/Servidor	345
Alfredo Albino Itturriet Ferreira	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Justiça Estadual/Magistrado	227
Allan Berno Carvalho	Seção Judiciária do Paraná	Justiça Federal/Servidor	188
Almira Luísa de Moura	Tribunal de Justiça do Estado do Piauí	Outros órgãos do Poder Judiciário	343
Alzira Márcia Silva do Vale	Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	Outros órgãos do Poder Judiciário	283
Alécia Apareciade Nepel	Seção Judiciária do Paraná	Justiça Federal/Servidor	252
Amanda Branquinho Silva	*não consta*	Ministério Público	98
Ana Berenis blan de menezes	Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul	Outros órgãos do Poder Judiciário	195
Ana Cristina Goulart Lopes	*não consta*	Ministério Público	185
Ana Laura de Carvalho	*não consta*	Justiça Federal/Servidor	112
Ana Leonor Domingues Luizari	*não consta*	Ministério Público	17
Ana Lúcia Furtado de Almeida Cavalcante	Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	Outros órgãos do Poder Judiciário	45
Ana Lúcia Monteiro de Sousa	Tribunal de Justiça do Estado do Pará	Outros órgãos do Poder Judiciário	520
Ana Lúcia Silva de Sousa	Seção Judiciária de Santa Catarina	Justiça Federal/Servidor	429
Ana Maria Barbosa Persh	*não consta*	Outros órgãos do Poder Judiciário	539
Ana Maria Carvalho Pessoa de Barros e Silva	Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	Outros órgãos do Poder Judiciário	82
Ana Maria Fernandes Cassimiro	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	Justiça Estadual/Magistrado	165
Ana Paula Ferreira Passos	Tribunal Superior Eleitoral	Outros órgãos do Poder Judiciário	76
Ana Paula Martins de Campos	Seção Judiciária do Distrito Federal	Justiça Federal/Servidor	207
Ana Paula Sousa Távora	*não consta*	Outros órgãos do Poder Judiciário	565
Ana araci de sousa martins almeida	Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	Outros órgãos do Poder Judiciário	23
Anderson Barcelos de Deus Vieira	Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios	Outros órgãos do Poder Judiciário	530
Andral Codeço Filho	Superior Tribunal de Justiça	Outros órgãos do Poder Judiciário	56
Andreia Carla de Souza	Superior Tribunal de Justiça	Outros órgãos do Poder Judiciário	482
Andres de Assis Gonçalves	Tribunal Superior do Trabalho	Outros órgãos do Poder Judiciário	465
Andressa Marla Kerber Pereira	Seção Judiciária do Distrito Federal	Justiça Federal/Servidor	329
André Eduardo Amaral Ribeiro	Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	Outros órgãos do Poder Judiciário	50
André Gustavo Ghetti Senra	Tribunal Regional Federal da 2ª Região	Justiça Federal/Servidor	72
André Luiz de Faria Leite	Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e Territórios	Outros órgãos do Poder Judiciário	89
André de Souza Fischer	Seção Judiciária de Santa Catarina	Justiça Federal/Magistrado	381
Andréa Cristina Menezes Pires Corrêa	Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	Outros órgãos do Poder Judiciário	256
Andréa Furtado Pacheco Bastos	Tribunal Superior Eleitoral	Outros órgãos do Poder Judiciário	367
Andréa Louise Arnold Vanni	Tribunal Superior do Trabalho	Outros órgãos do Poder Judiciário	59