SENTENÇA Processo Digital nº: 1001927-49.2014.8.26.0048

SENTENÇA

Processo Digital nº: 1001927-49.2014.8.26.0048

Classe - Assunto Procedimento Comum - Perdas e Danos

Requerente: TEREZINHA BATISTA BARBOSA

Requerido: GIOVANA SILVA

Perito: André Eduardo Amaral Ribeiro

Vistos.

TEREZINHA BATISTA BARBOSA, qualificada nos autos, ajuizou a

presente ação de reparação de danos em face de GIOVANA SILVA, alegando, em síntese,

que as partes contrataram a colocação de dois implantes, devendo o serviço ser realizado

pela ré. Aduz que os serviços não foram bem executados, tendo uma das próteses se

soltado. Informa que a ré inclusive inutilizou dois pinos, mas mesmo assim a prótese não

se manteve fixa. Sustenta que desembolsou a quantia de R$23.400,00 (vinte e três mil e

quatrocentos reais). Requer a procedência da demanda para devolução de metade dos

valores, além de indenização por danos morais. Juntou documentos (fls. 06/15).

Deferida a gratuidade de justiça à autora (fls. 19).

Citada, a Requerida apresentou sua contestação (fls. 44/47), sustentando, em

síntese, que causa estranheza a autora não ter buscado seus direitos anteriormente, uma vez

que afirma estar com a prótese solta há mais de três anos. Aduz que os exames e demais

documentos da autora se perderam. Afirma que alguns valores adimplidos constatam em

duplicidade. 

Requer a improcedência do pedido, com a condenação da autora às penas da

litigância de má-fé. 

Juntou documentos (fls. 48/59).

Réplica (fls. 62/63).

Inconciliados (fls. 70/71).

Juntados documentos pela ré (fls. 72/83).

Em saneador (fls. 88/89), foram fixados os pontos controvertidos, além de

determinada a produção de prova pericial.

Laudo pericial (fls. 113/125), seguido de manifestação da autora (fls.

127/128).

Esclarecimentos periciais (fls. 135/139).

Designada audiência de instrução (fls. 164).

Não foram produzidas provas em audiência (fls. 177).

As partes apresentaram memoriais escritos (fls. 178/179 e 180/181).

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Não foram arguidas preliminares.

Ao mérito, pois.

O pedido deduzido pela autora é improcedente.

Cotejando-se os fundamentos da pretensão trazida pela autora em sua inicial

com as considerações trazidas pela ré, extrai-se que a controvérsia havida nos autos gira em

torno da responsabilidade da ré quanto aos supostos problemas apresentados pela

colocação da prótese bucal na autora.

Analisando a conclusão do laudo pericial, constata-se que (fl. 122):

“O cenário bucal estava alterado na data do exame pericial, confessado pela

própria autora. Portanto, o exame físico não pode atestar o trabalho feito pela ré, que já não

mais existia”.

Dessa forma, o laudo pericial traz que não é possível verificar a conduta da

ré, posto que outro profissional já teria cuidado da saúde bucal da autora.

Ademais, não foram juntados exames e outros documentos comprovatórios

dos problemas sofridos pela autora, com a não fixação da prótese colocada pela ré.

Assim, não há comprovação de responsabilidade da ré para reparação dos

danos verificados na colocação da prótese dentária.

Por outro lado, não é possível verificar má-fé na conduta da autora com a

juntada dos comprovantes de pagamento, eis que não é possível verificar sua duplicidade.

Logo, deixo de condenar a autora às penas da litigância de má-fé.

Deste modo, patente a improcedência da demanda.

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, com base no

art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado

na presente ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e

despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo, por equidade, em 10% do

valor da causa, devendo ser considerada a gratuidade de justiça concedida a ela.

P.I.

Atibaia, 19 de março de 2018.

José Augusto Nardy Marzagão

Juiz de Direito