Saúde versus Justiça

TJSP sediará encontro sobre saúde e justiça

Nos próximos dias 18 e 19, o edifício MMDC, prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público, será sede do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, com o tema “A Justiça faz Bem à Saúde”. O evento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é direcionado a magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e gestores da área de saúde.
O objetivo é discutir o aumento das ações judiciais na área e debater medidas que possam assegurar a eficiência na solução desses conflitos, além de prevenir novas demandas.
Entre as autoridades participantes está o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que fará a conferência de abertura do encontro, com o tema “O direito à saúde concretizado pela jurisdição”. Também estarão presentes, entre outros, o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad.
Ao longo dos dois dias, oito painéis abordarão temas como planos de saúde privados e o Código de Defesa do Consumidor, alternativas de solução de conflitos no SUS e planos privados e o controle jurisdicional da gestão pública na saúde.


O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde foi instituído em 3 de agosto de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem como objetivo a elaboração de estudos e a proposição de medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos judiciais na área da saúde. O fórum busca criar medidas concretas voltadas à otimização de rotinas processuais bem como à estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas.
Atividade – Para iniciar os trabalhos, o CNJ, por meio da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação, vai coordenar o I Seminário do Fórum, que acontece em 18 e 19 de novembro, em São Paulo/SP. A finalidade do evento é discutir temas sobre o direito à saúde, o controle jurisdicional da gestão pública da saúde, os desafios da vigilância sanitária e os planos de saúde privados. Os resultados servirão de subsídio para traçar o plano de trabalho do Fórum para o próximo ano.
O seminário será dividido em painéis temáticos: saúde pública, saúde suplementar, seguro saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar e terceiro setor. "A finalidade do seminário é aprofundar os estudos a respeito das questões relacionadas à saúde e conhecer sobre o nível de judicialização do tema, para garantir a proteção social do cidadão e o direito à saúde", destacou o Conselheiro Milton Nobre, presidente da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação.
Histórico - O Fórum Nacional do Judiciário para Assistência à Saúde foi criado pelo CNJ após a Audiência Pública n. 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o aumento das ações judiciárias na área de saúde, por exemplo, obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado.
Além da Resolução n. 107/2010, que institui o Fórum, o CNJ também aprovou a Recomendação n. 31, em 30 de março de 2010, para que os tribunais adotem medidas a subsidiar os magistrados a fim de assegurar-lhes mais eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, por exemplo, apoio técnico de médicos e farmacêuticos às decisões dos magistrados.